Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

Estes termos regem a utilização da aplicação Uheya e serviços (reboque, aluguer, mobilidade) pertencentes à Alprosa Soluções e Serviços, LDA, sediada em Luanda, Angola.
Ao criar uma conta ou usar a aplicação, concordas em cumprir estes termos.

2. Definições

Cliente: pessoa que solicita serviço via Uheya.

Condutor/Parceiro: profissional licenciado que realiza serviços mediante aceitação no app.

Serviço: transporte, reboque, aluguer com ou sem motorista, mediante consulta.

3. Registo e Requisitos

O registo requer dados verídicos e idade mínima de 18 anos.

Condutores devem apresentar documentos válidos (carta, seguro, BI, registo criminal, viatura devidamente licenciada).

Conta pessoal, intransmissível, com responsabilidade pela segurança das credenciais.

4. Modalidades de Serviço

Mobilidade sob demanda: transporte de passageiros.

Reboque de viaturas: deslocamento de veículos em pane.

Aluguer de viatura: com ou sem motorista, consoante a opção seleccionada.

Disponível exclusivamente em Luanda e arredores.

5. Preços e Pagamentos

Estimativas de valor apresentadas antes da confirmação do serviço.

Pagamentos electrónicos processados por terceiros; taxas e tarifas sujeitas a actualização com aviso prévio via app ou email.

6. Responsabilidade e Seguro

A Uheya funciona como integradora tecnológica, não assume responsabilidade por condutas ou atrasos de terceiros não atribuíveis à negligência directa.

Todos os serviços prestados por condutores têm cobertura de seguro de responsabilidade civil exigida por lei.

O condutor é responsável pela qualidade da prestação do serviço; infracções ou reclamações podem levar à suspensão.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Condições de cancelamento aplicáveis conforme tipo de serviço e antecedência.

Reembolsos processados automaticamente ou a pedido através da app, conforme política específica.

8. Suspensão e Rescisão

A Uheya reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas sem aviso prévio em caso de uso abusivo ou violação destes termos.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, logótipos, designs e software são propriedade da Alprosa Soluções e Serviços, LDA, proibindo-se uso não autorizado.

10. Modificações aos Termos

Poderá haver revisões ocasionais aos termos, sendo as versões actualizadas disponibilizadas online. O acesso continuado à plataforma após alterações implica aceitação tácita.

11. Legislação Aplicável e Foro Competente

Legislação da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da comarca de Luanda.